O que significa o Marketplace
É a plataforma de comércio eletrônico da Comunidade Mix onde os Usuários podem vender e comprar produtos usando diferentes métodos de pagamento e envio.
Anexo
Este documento explica as diretrizes de uso do Marketplace para todos os Usuários, incluindo os vendedores (a partir de agora referidos como “Vendedores”) e os compradores (a partir de agora referidos como “Compradores”).
Consulte as diretrizes de uso do Marketplace para Veículos, Imóveis e Serviços.
1. Venda
a. Responsabilidades do Vendedor
Para vender um produto no Marketplace, o Vendedor deve cumprir todos os requisitos e permissões exigidos por lei.
O anúncio do Vendedor deve estar em conformidade com nossa Política de Anúncios e de Artigos Proibidos.
Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:
Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
Emitir uma Nota Fiscal ou documento equivalente, conforme exigido pela legislação fiscal aplicável, a menos que o Vendedor seja uma pessoa física que faz vendas ocasionais ou esteja isento dessa obrigação.
Garantir o direito do Comprador de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
Respeitar as garantias legais aplicáveis, quando for o caso.
Aceitar devoluções de produtos através do Programa de Compra Protegida.
Arcar com os custos de revogação ou devolução dos produtos.
O Vendedor concorda em usar apenas os métodos de pagamento fornecidos pela Comunidade Mix para garantir a segurança das transações e o funcionamento dos programas de proteção.
b. Autorizações concedidas à Comunidade Mix
O Vendedor concede à Comunidade Mix e suas empresas relacionadas uma licença gratuita, não exclusiva, internacional e sem limite de tempo para usar os conteúdos incluídos em seus anúncios, como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e outros elementos distintivos que identifiquem o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no Marketplace (a partir de agora referidos como “Materiais”).
Em particular, a Comunidade Mix poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para:
Usá-los em todos os sites da Comunidade Mix e em qualquer meio de comunicação para classificar produtos, identificar ofertas e realizar atividades de publicidade e marketing.
Criar publicações no Catálogo.
Autorizar o uso dos Materiais por terceiros.
Essa autorização não implica na transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Materiais.
O Vendedor declara possuir todos os direitos necessários para conceder essa autorização à Comunidade Mix, sendo exclusivamente responsável por qualquer infração aos direitos de terceiros resultante do uso dos Materiais. O Vendedor concorda em isentar a Comunidade Mix de qualquer reclamação recebida de terceiros relacionada ao uso desses Materiais.
A critério da Comunidade Mix, poderão ser priorizados anúncios com base na localização dos Compradores e em outros fatores relevantes, com o objetivo de melhorar a experiência de compra.
c. Lojas Oficiais e Catálogo
O Vendedor está sujeito às regras específicas estabelecidas pela Comunidade Mix para Lojas Oficiais e Catálogo.
d. Taxas e faturamento
Em certos casos, quando optarem por isso, os Usuários deverão pagar pelos serviços de tecnologia fornecidos pela Comunidade Mix, desde que a venda seja concluída.
Para conhecer as taxas aplicáveis, consulte nossa Política de Tarifas.
e. Responsabilidades adicionais
Com o objetivo de garantir que os Compradores do Marketplace tenham uma excelente experiência de compra, com uma ampla oferta de produtos de qualidade e preços competitivos, a Comunidade Mix revisará periodicamente a oferta dos Vendedores que sejam relevantes no mercado local e/ou detenham marcas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente.
Para preservar a experiência dos Compradores e o sucesso do Marketplace na democratização do comércio, caso seja identificado que estão oferecendo uma experiência de compra insatisfatória, uma oferta de produtos muito limitada e/ou preços pouco competitivos em comparação com outros canais de venda semelhantes em tipo ou categoria de produto (por exemplo, nossos próprios sites, redes sociais, lojas físicas e outras plataformas online), a Comunidade Mix poderá corrigir essa lacuna de oferta e preço.
Nesse caso, será concedido um prazo para que os Vendedores corrijam essas deficiências diretamente e, além disso, será oferecida a oportunidade de se tornarem nossos Fornecedores, permitindo que ofereçam diretamente uma ampla variedade de produtos para revenda ao público a preços competitivos. Se o Vendedor não aceitar essa possibilidade e sua oferta continuar insatisfatória, poderemos cancelar sua conta e/ou desativar as funcionalidades destinadas exclusivamente a destacar os vendedores que oferecem a melhor experiência de compra aos Usuários (por exemplo, Lojas Oficiais, Lojas de Marcas).
2. Comprar
O Cliente tem a possibilidade de encontrar no anúncio todas as informações fornecidas pelo Fornecedor em relação ao produto disponível. Além disso, pode utilizar a seção de Perguntas e Respostas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o produto, suas características, opções de entrega, etc. A Comunidade Mix aconselha o Cliente a ler atentamente as etiquetas, advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir o produto.
O Cliente é responsável pelo pagamento do valor do produto e do frete, de acordo com as regras de Descontos no Frete, Frete Grátis e Carrinho. Todas essas informações serão indicadas durante o processo de compra, que se inicia ao clicar no botão “Comprar” e finaliza com a confirmação da compra.
Após a conclusão da transação, o Cliente receberá o produto e terá a oportunidade de deixar sua opinião sobre o produto e/ou o Fornecedor.
Caso ocorra algum problema, o Cliente poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Fornecedor no prazo de 60 (sessenta) dias corridos após a compra.
O custo de envio dependerá da distância entre o local de envio dos produtos e a localização do Cliente.
3. Restrições e penalidades
Os Usuários não podem:
a) Violar qualquer disposição dos Termos e Condições da Comunidade Mix ou das normas aplicáveis.
b) Manter qualquer tipo de comunicação por meio diferente do serviço de mensagens fornecido pela Comunidade Mix (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.) durante a oferta do item e até o término do prazo aplicável à Compra Protegida.
c) Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site da Comunidade Mix em qualquer contexto fora da Comunidade Mix.
d) Cancelar uma porcentagem de vendas maior do que a permitida.
Se alguma violação for identificada, sem prejuízo das penalidades previstas nos Termos e Condições Gerais, a Comunidade Mix poderá suspender ou encerrar os anúncios em questão, bem como suspender ou desativar os Usuários.
4. Responsabilidade
A Comunidade Mix disponibiliza um espaço virtual para que os Usuários ofereçam, vendam e/ou comprem produtos.
Os Fornecedores utilizam a Comunidade Mix para publicar e estabelecer as condições de suas ofertas.
Portanto, são responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e isentam a Comunidade Mix de qualquer ação administrativa ou judicial decorrente de uma oferta ou venda.
A Comunidade Mix não se responsabiliza por quaisquer dados pessoais que possam eventualmente ter sido incluídos nos produtos eletrônicos adquiridos e devolvidos por qualquer motivo, e se isenta de qualquer responsabilidade pelo gerenciamento desses dados. É responsabilidade exclusiva do Cliente excluir esses dados no momento da devolução do produto.
